TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL PONTONET CONSERTA
Obrigado por acessar o Portal Pontonet Conserta, que pertence e é administrado pela Pontonet Logística S/A (“Proprietário”).
Este Site (“Software”) fornece aos usuários acesso a serviços de reparos e assistência técnica de produtos eletrônicos. Pode fornecer também informações, materiais e soluções. Essas soluções podem incluir aplicativos de diagnóstico técnico, formulários e outras informações relacionadas a determinados produtos e serviços ("Produtos e Serviços") oferecidos pela Pontonet ou por prestadores de serviços parceiros e/ou por ela designados.
O Site também contém textos, imagens, tabelas, logotipos, itens de botão e outras informações (coletivamente, "Conteúdo"), e pode fornecer acesso a determinados softwares proprietários ou não (usados em conexão com a navegação) e a utilização de funcionalidades oferecidas por meio deste Site.
OBSERVAÇÃO: Seu acesso e uso deste Site estão sujeitos aos seguintes Termos de Uso, bem como a todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Por favor, leia estes termos com atenção. Se você não aceitar e não concordar em ficar vinculado a qualquer um desses termos ou condições, não está autorizado a acessar ou usar este Site ou qualquer outro Serviço e Conteúdo contido neste Site. Seu acesso e uso deste Site constituem sua aceitação de concordar em cumprir cada um destes termos e condições estabelecidos abaixo.
1 SERVIÇOS OFERECIDOS
Este termo se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo Portal Pontonet Conserta pontonetconserta.com.br para efetivar solicitações de reparo de produtos eletrônicos das categorias disponibilizadas no Site.
2 CADASTRO
2.1 O usuário, para utilizar os produtos e serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no Cadastro do Usuário e na Abertura do Chamado, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas.
2.2 Efetuado o Cadastro com sucesso, o usuário terá acesso aos produtos e serviços por meio de Login e Senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de Login e Senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 É obrigação do usuário fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no item Cadastro.
3.2 O usuário declara ser totalmente responsável pelas informações, arquivos, dados e senhas contidos em seu produto que, eventualmente, podem ser perdidos nos procedimentos adotados pela equipe técnica para reparo do produto em questão.
3.3 É obrigação do usuário enviar seu aparelho para a Pontonet Logística S/A após concluída e validada a etapa de pagamento de frete no Portal Pontonet Conserta. O envio do aparelho deve ser realizado através de postagem em uma agência própria dos Correios, utilizando a Autorização de Postagem fornecida pelo Portal Pontonet Conserta após a validação do pagamento de frete. O envio também poderá ser feito através do serviço de Leva e Traz, fornecido pela Pontonet Logística S/A em condições promocionais pontuais e em parceria com operador logístico, também após validado o pagamento de frete, agendando um horário para coleta e devolução do produto em local e horário previamente acordados.
3.4 O usuário se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos custos logísticos (fretes de ida e volta via Correios ou Leva & Traz) e dos serviços de reparo por si solicitados à Pontonet Logística S/A, através do Portal Pontonet Conserta, pelos meios de pagamento disponíveis como cartão de débito, crédito, boleto bancário ou outro. Exceções para pagamento integral de fretes só ocorrerão em períodos ou condições promocionais oferecidas excepcionalmente pelo Portal Pontonet Conserta e informadas ao usuário no momento da contratação do serviço.
3.5 O usuário declara ser legalmente capaz para praticar atos da vida civil e assumir responsabilidades. Caso seja civilmente incapaz, garante que estará sendo devidamente assistido por seus responsáveis legais.
3.6 O usuário concorda em ressarcir eventuais despesas decorrentes da não veracidade de informações aqui prestadas.
3.7 Usuário responderá por eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza sofridos pela Pontonet Logística S/A em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por estes Termos e Condições Gerais de Uso.
4. OBRIGAÇÕES DA PONTONET LOGÍSTICA S/A
4.1 Disponibilizar no Portal Pontonet Conserta (pontonetconserta.com.br) espaço virtual que permita ao usuário, devidamente cadastrado, efetivar solicitações de serviços de reparo de produtos eletrônicos e, também, disponibilizar ao usuário meios de pagamento dos serviços.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos usuários, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente Termo. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
4.3 Fornecer laudo técnico e orçamento de reparo após a avaliação do produto enviado pelo usuário à Pontonet Logística S/A.
4.4 Realizar o reparo do aparelho somente após o usuário aprovar o orçamento e realizar o pagamento do serviço no Portal Pontonet Conserta.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 A Pontonet Logística S/A reserva-se o direito de limitar, restringir o acesso do usuário a quaisquer partes do Portal Pontonet Conserta, suspender a qualquer momento e atualizar, modificar, complementar os presentes Termos e Condições, sem prévia comunicação.
6. SERVIÇO DE REPARO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O usuário autoriza a Pontonet Logística S/A, administradora do Portal Pontonet Conserta, a abrir e manusear componentes do seu produto visando à realização de análise, diagnóstico e reparo do defeito apresentado. O usuário está ciente de que a Pontonet Logística S/A empreenderá seus melhores esforços no manuseio dos componentes técnicos do aparelho, os quais, por razões técnicas, poderão apresentar danos irreversíveis.
Se o usuário, após recebimento de laudo técnico e orçamento de reparo, optar por não realizar o conserto, declara estar ciente que receberá o produto, mediante o pagamento dos custos logísticos de retorno, sem qualquer direito à reparação, inclusive com os componentes danificados para permitir a avaliação antes referida.
7. TRANSPORTE
Declaro para todos os fins que concordo com a condição de transporte oferecida pelo Portal Pontonet Conserta, para envio e devolução do meu produto, seja por meio de serviço Leva e Traz, eventualmente fornecido pela Pontonet Logística S/A em parceria com operador logístico para algumas localidades, seja pelos Correios com serviço segurado de acordo com as regras e definições dos próprios Correios.
8. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO
Caso não providencie a retirada do produto na Pontonet Logística S/A, mediante o pagamento de custos logísticos, em até 120 dias após o conserto do mesmo, ou se não arcar, quando de minha responsabilidade, com as despesas decorrentes do reparo e custas logísticas inerentes ao retorno do produto da Pontonet Logística S/A, em até 120 dias após o conserto, renuncio, conforme o artigo 1275, II, do Código Civil Brasileiro, a propriedade do bem em favor da Pontonet Logística S/A, abrindo mão de quaisquer direitos, de qualquer natureza. Faço a renúncia para que a Pontonet Logística S/A possa dar ao produto o destino que bem entender, não sendo onerado com as despesas de guarda do mesmo.
Declaro que estou ciente de que os custos logísticos dependem do tipo, modelo e valor do produto enviado, bem como seu peso e formato.
A Pontonet Logística S/A envidará seus melhores esforços para assegurar a qualidade das informações, segurança, disponibilidade e continuidade do Portal Pontonet Conserta, buscando oferecer integridade, atualidade e exatidão das informações.
Contudo o Portal Pontonet Conserta depende de empresas parceiras (públicas e privadas) o que pode limitar nossas ações para garantir plena disponibilidade, continuidade dos serviços e da qualidade das informações oferecidos por terceiros.
A Pontonet Logística S/A não poderá ser responsabilizada por conteúdo dos sites que apontam para o Portal Pontonet Conserta e dos sites para os quais apontamos, assim como não se responsabiliza por site que não seja o www.pontonetconserta.com.br.
9. GARANTIA
A Pontonet Logística S/A garante aos usuários que contratam os serviços de reparos oferecidos pelo Portal Pontonet Conserta, prazo de garantia de 6 (seis) meses sobre os serviços contratados.
10. RESUMO DAS CONDIÇÕES GERAIS
10.1 PRAZOS DE REPARO
O tempo de reparo varia conforme o tipo de defeito que o produto apresente. O prazo máximo de um reparo de aparelho é de 30 dias, a contar da data de pagamento do orçamento do serviço pelo usuário.
Nosso compromisso é de empregar esforços e recursos para atender antes do prazo legal do reparo, podendo variar desde que acordado entre as partes.
10.2 VALORES DOS CUSTOS LOGÍSTICOS
Os valores dos custos logísticos (frete ida e volta) podem variar de acordo com o endereço informado pelo usuário no momento da Abertura do Chamado.
10.3 AUTORIZAÇÃO DE POSTAGEM (E-TICKET)
A Autorização de Postagem (e-ticket) tem validade de 30 dias.
Caso o usuário tenha realizado o pagamento dos custos logísticos (frete ida e volta) mas não tenha realizado o envio do aparelho durante o prazo de validade da Autorização de Postagem, deverá entrar em contato com o Proprietário do Site para revalidação do e-ticket, através do telefone (11) 4613-5655 de segunda à sexta-feira das 07h15 às 17h00. Caso o usuário ainda não tenha feito o pagamento do frete, será necessário abrir um novo chamado no Portal Pontonet Conserta para envio do aparelho.
10.4 ONDE POSTAR O PRODUTO
O produto deverá ser postado em uma agência própria dos Correios, à partir de 3 horas após a emissão do número de Autorização de Postagem, que tem validade de 30 dias.
Esta autorização não é válida em ACF - Agências de Correios Franqueadas. Consulte a lista de agências próprias no site dos Correios.
O transporte é segurado de acordo com as regras e definições dos Correios.
10.5 COMO ENVIAR O PRODUTO VIA SERVIÇO LEVA E TRÁZ
Havendo disponibilidade do serviço Leva e Traz em sua localidade, o usuário deverá selecionar esta opção no Portal Pontonet Conserta e realizar o pagamento desta modalidade de frete. Em seguida, deverá pré-agendar dia e horário para a coleta do seu aparelho, conforme disponibilidade de agenda apresentada no Portal. A confirmação deste agendamento será feita pela equipe de atendimento do Portal Pontonet Conserta, por telefone, mensagem de texto ou outro meio disponível para esta comunicação.
10.6 PREPARO DO PRODUTO PARA ENVIO E EMBALAGEM
Antes de embalar o aparelho para envio à Pontonet Logística S/A, o usuário deverá fazer backup de seus arquivos e dados, remover conta iCloud do aparelho, desativar função Buscar iPhone e liberar qualquer senha de acesso ao produto. O usuário também não deve enviar acessórios como fones de ouvido ou carregador. Deve retirar cartão de memória e chip da operadora. Esses procedimentos são de total responsabilidade do usuário e são fundamentais para que a equipe técnica faça a análise física do aparelho e emita um laudo técnico.
Para envio do produto via Correios, sugerimos que o usuário adquira uma embalagem própria dos Correios ou utilize a caixa original do seu produto ou uma caixa similar. Orientamos embalar o produto de forma compacta, preenchendo eventuais espaços vazios internos com plástico bolha, fechando e lacrando a embalagem. Estes procedimentos são fundamentais para a segurança do aparelho durante o transporte.
Para envio do produto via serviço Leva e Traz, também são necessários cuidados no acondicionamento do aparelho. Orientamos utilizar a caixa original do aparelho ou uma caixa similar. Embalar o produto de forma compacta, preenchendo eventuais espaços vazios internos com plástico bolha, fechando e lacrando a embalagem. Estes procedimentos são fundamentais para a segurança do aparelho durante o transporte.
O correto acondicionamento do produto, bem como avarias que poderão ocorrer no aparelho em quaisquer modalidades de transporte oferecidas, resultantes de mau acondicionamento, é de responsabilidade única e exclusiva do usuário.
11. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo do Portal Pontonet Conserta (mensagens, textos, som, áudio, imagem, fotografia ou software, etc) é protegido pelo direito sobre propriedade intelectual, autorais, marcas, patentes, nomes comerciais, domínio entre outros. Estes direitos pertencem à Pontonet Logística S/A ou lhes foram outorgados sob licença ou autorização.
O usuário declara que respeitará todos os direitos, e aceita que o uso do Site não lhe confere quaisquer direitos sobre o domínio, nomes, textos, mensagens, gráficos, frases, marcas, patentes, imagens, fotografias, etc.
A reprodução do conteúdo do Site está proibida, salvo expressa autorização da Pontonet Logística S/A.
O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida do conteúdo do Portal Pontonet Conserta.
12. DÚVIDAS
Se desejar qualquer esclarecimento sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@pontonetconserta.com.br.
13. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
O usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termo.
Data de atualização: 12 de maio de 2021